2010-07-30 - Portaria 575/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a extensão dos encargos resultantes do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Funchal-Porto Santo-Funchal.

2010-07-27 - Portaria 575/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Selmes 2 por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 3825-AFN).